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Estão abertas as inscrições para o "Programa Formação PME"
 

A. Enquadramento

O IPN – Instituto Pedro Nunes foi seleccionado como Entidade Beneficiária do “Programa Formação PME” pela AEP – Associação Empresarial de Portugal (Organismo Intermédio). Este Programa enquadra-se na Tipologia 3.1.1 – Programa de Formação-Acção para PME do POPH – Programa Operacional Potencial Humano.

Através do “Programa Formação PME” as empresas poderão beneficiar gratuitamente de consultoria e formação ministradas por profissionais com formação específica e que podem responder às necessidades identificadas.

O modelo de intervenção do “Programa Formação PME” aposta fortemente na melhoria das qualificações e em dotar os dirigentes e colaboradores das PME de uma clara visão do percurso a fazer rumo ao sucesso dos negócios.
O modelo de intervenção do “Programa Formação PME” está sustentado em três princípios.
1º Mobilização e compromisso para a mudança do empresário e colaboradores das empresas intervencionadas nas actividades desenvolvidas pelo “Programa Formação PME”;
2º Pretensão de sustentar o diagnóstico estratégico e o plano de desenvolvimento em medidas a executar e num plano de qualificações, orientadas para a acção, que produzam dados concretos e melhorias objectivamente verificáveis, na sustentabilidade e melhoria dos negócios, internalizem Know-How e boas práticas que orientem a empresa numa linha de acção estratégica definida;
3º Elevar o nível de qualificações dos empresários e dos seus colaboradores no sentido, de os conduzir à dupla certificação escolar e profissional sempre que se justifique.

Estes princípios são os pilares do esquema de intervenção de cinco etapas que serve de referência aos actores do “Programa Formação PME”.

1ª Etapa: “Contrato para o Desenvolvimento” entre a entidade Beneficiária (IPN) e a Entidade Destinatária (Empresa);
2ª Etapa: Elaboração de um “Diagnóstico Estratégico”;
3ª Etapa: Elaboração do consequente “Plano de Desenvolvimento”;
4ª Etapa: Implementação do “Plano de Desenvolvimento”;
5ª Etapa: Avaliação dos Resultados/Reformulação do Plano a Médio e Longo Prazo.

A intervenção do “Programa Formação PME” será efectuada no âmbito das seguintes tipologias:

• PME Integral – é a tipologia central do “Programa Formação PME” de acordo com o ciclo: Diagnóstico Estratégico - Plano de Desenvolvimento - Implementação de Medidas de Formação-Acção, o qual pretende promover a optimização de metodologias e processos de modernização e inovação ao nível das diferentes áreas empresariais;
• PME Especialização – esta tipologia também passa pelas fases de Diagnóstico Estratégico - Plano de Desenvolvimento - Implementação de Medidas de Formação-Acção. No entanto, está orientada para interesses e necessidades mais específicas das Entidades Destinatárias, identificadas na fase de selecção/Manifestação de Interesse. O enfoque de toda a intervenção terá um âmbito mais restrito na área de especialidade.



B. Condições de Acesso ao “Programa Formação PME”

O IPN tem abertas candidaturas para 50 empresas (25 para a primeira fase do programa - 2008/2009 e 25 para a 2ª fase - 2009/2010), na zona Centro do país.
As empresas terão que cumprir as seguintes condições:
• Número de trabalhadores igual ou inferior a 100;
• Envio ao IPN da Ficha de Manifestação de Interesse;
• Informação Empresarial Simplificada (do exercício anterior) e/ou Declaração Anual (anos anteriores a 2006, incluindo todos os anexos) e devem ser apresentados todos os dados económicos exigidos para os três últimos exercícios;
• Declaração por quem obriga a empresa atestando a sua Regularização Contributiva (Finanças e Segurança Social), a certificar oficialmente com as respectivas declarações se a Entidade Destinatária for seleccionada;
• Declaração por quem obriga a empresa de cumprimento da Recomendação da Comissão nº 2003/361/CE de 6 de Maio de 2003, ou seja, o seu enquadramento como PME, a verificar pelo IPN, caso a empresa seja seleccionada;
• Declaração por quem obriga a empresa evidenciando o conhecimento do estipulado no Regulamento (CE) nº 1998/2006 da Comissão de 15 de Dezembro de 2006, nomeadamente no que diz respeito a auxílios de Minimis, a verificar oficialmente se a empresa for seleccionada;
• Declaração do número de trabalhadores afectos à empresa, com base na última liquidação de contribuições para a Segurança Social, reportado a 31 de Dezembro de 2007 para as empresas cuja intervenção inicie em 2008;
• Declaração de quem obriga a empresa atestando que o local da intervenção será na Região Centro;
• As empresas incubadas física ou virtualmente na IPN Incubadora, associados e outras empresas com histórico de relacionamento com o IPN têm condições preferenciais de selecção.


Nota: As empresas só podem ser seleccionadas para uma nova intervenção, no âmbito da modalidade de Formação-Acção, decorridos pelo menos 3 anos a contar da conclusão da sua anterior participação.

C. Processo de Inscrição

As empresas interessadas deverão preencher a Ficha de Manifestação de Interesse anexa.

Informações:
Departamento de Formação
Instituto Pedro Nunes
Rua Pedro Nunes
3030 – 199 Coimbra
Tel: 239 700 905/909/910
Fax: 239 700 912
e-mail: formacao@ipn.pt
www.ipn.pt


 
Inserido em 21-07-2009
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